Assessoria Tributária. A assessoria tributária é um serviço que reduz os riscos associados a não conformidade tributária, adequa os processos contábeis e fiscais às exigências legais, identifica as práticas legais mais vantajosas para o negócio em busca de reduzir a carga tributária, possibilita que a empresa pague menos impostos, o que reflete diretamente na lucratividade e contribui para um posicionamento mais competitivo no mercado.

Atualmente, a assessoria tributária passou a ser uma necessidade do empreendimento, pois, assegura que a empresa não seja onerada de forma indevida pelo Fisco, além de garantir medidas, em tempo pertinente, para pleitear a restituição de valores.

O que são tributos?

Segundo a Constituição Federal são tributos:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições de Melhoria;
  • Empréstimos Compulsórios e
  • Contribuições especiais.

Você sabe quais desses tributos a sua empresa paga?  Por que paga?  Quanto paga?

É muito provável que a sua empresa pague além do que é devido e isso lhe dá o direito de pedir a restituição do que foi pago a mais.

Sabemos disso porque a legislação tributária está em constante atualização, também existem várias incoerências entre os regulamentos e normativos internos dos Fiscos e a nossa Constituição, além das divergências de interpretação.

A assessoria tributária especializada realiza a análise dos recolhimentos efetuados, atua em defesa do direito dos empresários em pugnar pela redução da carga tributária e pela recuperação do que foi pago indevidamente nos últimos 60 meses, não permitindo o enriquecimento ilícito do Estado em consequência dos valores indevidos recolhidos pelas empresas.

Na prática, como a assessoria tributária pode me ajudar?

Com as orientações corretas é possível planejar estratégias de forma mais alinhada para a redução da carga tributária.

Por exemplo, o processo de compra pode fechar negociações mais vantajosas quando se tem conhecimento sobre as operações tributárias que estão por trás, pois, existem ocasiões em que o valor recuperável pode ser significativo na escolha do fornecedor, que por ser contribuinte de um ou outro regime fiscal apresentam percentuais diferentes de recuperação.

Como saber se a empresa paga mais impostos do que é devido?

Deve-se consultar profissional especializado, ele será capaz de analisar a apuração de todos os recolhimentos da empresa de acordo com a localidade, atuação, receita bruta, folha de pagamento, podendo identificar irregularidades e solicitar a compensação ou restituição do que for devido.

Veja os casos mais comuns de tributos pagos em excesso!

PIS e COFINS monofásico

Monofásico é quando o pagamento do tributo é concentrado no início da cadeia, ou seja, na indústria e no importador, nas operações seguintes não há obrigatoriedade de novo recolhimento.

Ocorre que as empresas comerciais e varejistas acabam por enviar todo o faturamento para a contabilidade, sem a especificação dos produtos, que por sua vez acaba lançando 100% do valor no PGDAS.

Com a assessoria tributária especializada, os produtos serão segregados por NCM, nomenclatura utilizada para categorização de mercadorias, para identificar exatamente os produtos sobre os quais devem incidir os tributos.

Com a apuração do DAS após a segregação dos valores, identificado que o valor correto a pagar era um valor menor do que o efetivamente pago, é possível solicitar a restituição.

O profissional apresenta o extrato do PGDAS e faz a retificação das informações, gerando um crédito tributário que será restituído ou compensado. Com o crédito gerado é possível solicitar a restituição no portal do Simples Nacional.

A Receita Federal tem até 60 dias para creditar o valor na conta do contribuinte, entretanto, caso haja parcelamento, o valor de crédito será compensado com o débito parcelado da empresa.

Conheça o dispositivo legal que autoriza a solicitação da restituição.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1717, DE 17 DE JULHO DE 2017

Art. 13. O pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá ser formalizado:

I – Na hipótese de pagamento indevido ou a maior efetuado em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional e no sítio da RFB na Internet.

REINTEGRA

O regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras (REINTEGRA), é um benefício fiscal concedido aos exportadores de bens como forma de devolver uma parte do custo tributário do ciclo produtivo da mercadoria que é exportada, ou seja, uma forma de minimizar o custo em forma de crédito tributário de PIS e COFINS sobre a receita bruta da exportação.

A assessoria é capaz de identificar a existência de créditos não utilizados nos últimos 60 meses e solicitar a compensação.

CRÉDITO DE IPI

As empresas industriais têm direito ao crédito tributário do IPI referente a aquisição de insumos, dessa forma, todo insumo que entra na indústria com destaque de IPI representa um crédito tributário.

Quando a indústria adquire o insumo de comércio atacadista, o IPI não consta destacado na Nota Fiscal, pois, o fornecimento foi realizado por uma revenda, porém, ainda que o IPI não esteja destacado, a indústria pode beneficiar-se do crédito de 50% do valor do IPI referente aquele produto.

TESES TRIBUTÁRIAS

Além das situações expostas acima, existem uma série de teses tributárias que aliadas ao departamento jurídico podem trazer grandes ganhos para a empresa, como a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, retirada do ICMS da base de cálculo do IRPJ e contribuições, recuperação de ICMS na conta de energia elétrica, recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias, conceito de insumos, dentre outras.

A Assessoria Tributária é uma necessidade!

As empresas que não contam com uma assessoria especializada não conseguem controlar as demonstrações de forma eficaz e acabam por recolher os tributos de forma inadequada.

A assessoria tributária é responsável por orientar a empresa sobre o enquadramento fiscal, tributos incidentes nas relações comerciais e trabalhistas e todos os assuntos relacionados dentro da realidade da empresa.

Apresenta o cenário atual e o que pode ser feito para otimizar o pagamento dos tributos, com a redução dos encargos tributários o empresário pode redirecionar os recursos para outros investimentos.

Por tudo o que foi exposto e por todas as facilidades e melhorias que a assessoria tributária tem a agregar às empresas, é extremamente necessário que o empresário tenha uma assessoria tributária de qualidade para orientar o planejamento e acompanhamento das obrigações tributárias da organização.

A Contmais Assessoria conta com profissionais capacitados e experientes na assessoria tributária. É reconhecida pela excelência na análise e planejamento tributário. Por meio de estudos das particularidades fiscais de cada ramo de atividade, estrutura do capital, modelo de contratação e localização, é capaz de elaborar a melhor estratégia para o crescimento e sucesso da sua empresa.

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