Você conhece os
três tipos de regime tributário existentes no Brasil? Essa informação é de
grande valor para qualquer empresário, principalmente durante o desenvolvimento
do planejamento
tributário do negócio.
Lucro Real,
Lucro Presumido e Simples
Nacional são os três caminhos que sua empresa pode seguir, quando o assunto
são impostos e tributos. Cada um possui características especiais, as quais
podem ou não alinhar-se com o segmento do seu negócio.
Regime Tributário: conheça cada um em detalhes
No artigo de
hoje você conhecerá um pouco mais sobre cada um dos regimes e para quais
empresas são indicados. Ao final da leitura, esperamos que você saiba escolher
o mais adequado para a sua realidade, focando principalmente na redução de
tributos, obtenção de créditos tributários e atendimento aos órgãos
fiscalizadores.
Simples Nacional
Como o próprio
nome já diz, o Simples Nacional é um regime tributário especialmente
simplificado. A grande diferença,
comparando-o com os demais, refere-se ao método de recolhimento dos impostos.
Neste regime, IPI, ICMS, IRPJ, CSLL e demais impostos são reunidos em um único
documento, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).
Tal facilidade
permite que o gerenciamento do negócio, principalmente em âmbito tributário,
seja realizado com mais facilidade.
Resumidamente,
para aderir ao Simples Nacional a empresa deve seguir alguns requisitos, como:
- ser microempresa, pequena empresa, empresa de
pequena porte ou microempresa individual;
- faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões;
- não possuir débitos com o governo.
Obs:
Interessante destacar que a tabela de faturamento pode modificar-se anualmente.
Lucro Real
O Lucro Real é
considerado o regime tributário padrão. Todos os lançamentos contábeis são
apurados para obtenção do montante de receitas e despesas. Ao final do período,
as informações são analisadas e confrontados, resultando em ou prejuízo. A
tributação, por sua vez, é realizada sob este resultado.
Diferente do
que ocorre com o Simples Nacional, o Lucro Real é indicado para empresas de
grande porte, cujo faturamento anual seja superior – principalmente devido aos
grandes montantes de faturamento. Acima de R$ 78 milhões, a empresa já é
enquadrada de forma compulsória.
Lucro Presumido
Profissionais
liberais, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e nutricionistas, além de
empresas prestadoras de serviço, são o público alvo do regime tributário de
Lucro Presumido. Após o Simples Nacional, este é o segundo regime tributário
mais popular do país.
Neste regime,
há a presunção do lucro e, sob esse montante, é aplicada a base de cálculo para
Imposto de Renda – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL
das pessoas jurídicas pela Receita Federal.
Há duas tabelas
específicas que guiam a presunção do lucro.
Na CSLL, são
32% para empresas de prestação de serviços em geral, intermediação de negócios
e administração, locação ou cessão de bens móveis e 12,0% para as demais
empresas que fogem das características anteriores.
No IRPJ, a base
é de 1,6% para revendas de combustíveis; 16,0% para serviços de transporte, com
exceção de transporte de cargas; 32% para serviços em geral, intermediação de
negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos
e 8% para as demais empresas que não se enquadram nos casos anteriores.
Planejamento Tributário: mais assertividade e
crescimento para sua empresa
Mesmo com todas
diferenças entre os três tipos de regime tributário muito claras em sua mente,
o sucesso de um negócio também deve ser atrelado a um bom planejamento
tributário.
Pela infinidade
de impostos existentes na lei brasileira, muitas vezes algumas empresas
recolhem impostos desnecessários ou, ainda, arcam com alíquotas superiores às
indicadas. Neste contexto, o planejamento
tributário surge como uma ferramenta crucial, que traçará as melhores ações
para o recolhimento assertivo de taxas e impostos.
Se você não
sabe como realizar um planejamento tributário, uma boa dica é apostar em cursos online específicos sobre o tema. O Curso Online Planejamento
Tributário, do
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O conteúdo do
curso traz informações atualizadas e completas sobre a legislação tributária, o
papel do auditor fiscal, o código tributária e o planejamento tributário na
prestação de serviços.
E então, ficou com alguma dúvida sobre regime tributário? Quer receber mais dicas sobre o assunto ou saber os melhores cursos online com certificado para a sua qualificação? Deixe seu comentário!
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