Projeto permite crédito mais barato para micro e pequena empresas

Uma das principais dificuldades para a sobrevivência do microempreendedor, pequeno e médio empresário é a falta de capital de giro para tocar o dia a dia. A maioria enfrenta problemas e a burocracia quando vão às grandes instituições. Quem consegue aprovar uma linha de crédito se vê obrigado a arcar com juros altos, o que acaba comprometendo o caixa, reduzindo a capacidade de investimento e até dificultando a abertura de novos postos de trabalho.

Para tentar mudar este quadro e facilitar a vida dos pequenos empreendedores, o Senado aprovou projeto que cria a Sociedade de Garantia Solidária (SGS). A proposta, que só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, é permitir que os pequenos empresários obtenham acesso a linha de crédito mais barata para poder produzir e investir.

O capital da Sociedade de Garantia Solidária para empréstimo será formado pelos sócios participantes e investidores, que colocarão os recursos para formação do fundo a ser emprestado aos interessados. A Empresa Simples de Crédito, que fará o gerenciamento dos recursos e empréstimos, estará proibida de cobrar qualquer tarifa e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano.

O valor máximo da taxa de juro que cada empresa poderá cobrar dos tomadores deverá ser fixado posteriormente, quando da regulamentação da Lei.

Outra novidade do projeto diz respeito às Startups, segmento que vem crescendo no Brasil nos últimos anos. O SGC cria um regime especial simplificado de tributação para startups – o Inova Simples, que prevê um tratamento diferenciado para estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação das empresas de inovação.

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