Distribuição de lucros em 2026: o quemudou no Imposto de Renda e como planejar
A Lei 15.270/2025 encerrou a isenção total dos dividendos. Desde 1º de janeiro de 2026, quando uma empresa distribui mais de R$ 50 mil por mês a um mesmo sócio, há retenção de 10% de IR sobre o valor total. Veja como a regra funciona e o que planejar antes do fechamento do ano.
Por quase 30 anos, os lucros distribuídos aos sócios foram isentos de Imposto de Renda no Brasil. Isso mudou em 2026. Com a Lei 15.270/2025, a forma como a empresa remunera os sócios passou a influenciar diretamente o imposto que eles pagam.
O que mudou
Desde 1º de janeiro de 2026, quando uma empresa paga a um mesmo sócio pessoa física mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos no mesmo mês, há retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte.
Três pontos merecem atenção:
O limite é por mês e por empresa pagadora. Sócios que recebem de mais de uma empresa têm o limite contado em cada uma.
Passou do limite, a retenção vale sobre o valor total, e não só sobre o que excedeu R$ 50 mil.
O imposto retido pode ser compensado na declaração anual do sócio.
A lei também criou uma tributação mínima anual para pessoas físicas de alta renda, que considera o total de rendimentos recebidos no ano, dividendos inclusive.
Na prática: um exemplo
Uma indústria com dois sócios decide distribuir R$ 1,2 milhão de lucro no ano, R$ 600 mil para cada um.
Pagamento único em dezembro: cada sócio recebe R$ 600 mil no mesmo mês. Como passa de R$ 50 mil, há retenção de 10% sobre o total: R$ 60 mil por sócio.
Pagamento mensal: cada sócio recebe R$ 50 mil por mês. Como não passa do limite, não há retenção na fonte.
O valor distribuído é o mesmo. O que muda é o calendário. Por isso, o caixa da empresa e o planejamento de distribuição precisam andar juntos. Ainda assim, os rendimentos entram no cálculo da tributação mínima anual do sócio, o que deve ser avaliado caso a caso.
Por que a contabilidade em dia ficou mais importante
Para distribuir lucros com segurança, a empresa precisa comprovar que eles existem. Uma escrituração contábil completa, com balanço e demonstração de resultado, sustenta os valores distribuídos em uma eventual fiscalização. A retenção também precisa ser informada nas obrigações acessórias e recolhida no prazo.
Como a Contmais pode ajudar
A Contmais organiza a escrituração que comprova os lucros, calcula a retenção e monta com os sócios um plano de remuneração para 2027
O que planejar até dezembro
Revise quanto já foi distribuído a cada sócio em 2026 e em quais meses.
Monte um calendário de distribuição para 2027, alinhado ao fluxo de caixa.
Reavalie a combinação entre pró-labore e lucros para cada sócio.
Verifique se a escrituração contábil sustenta os lucros que serão distribuídos.
Para estruturas com várias empresas ou holding, avalie a regra com o seu contador.
Informações atualizadas em 30/10/2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Comentários